Compreender as regras que regem as licitações é fundamental para empresas que desejam participar de processos licitatórios de forma eficaz e competitiva.

A seguir, abordamos os principais aspectos relacionados às normas de licitação, confira.

O que é uma licitação pública?

Como você já deve saber, uma licitação pública é um procedimento administrativo utilizado por órgãos governamentais para contratar serviços ou adquirir produtos de empresas privadas.

As prefeituras e órgãos públicos estão sempre buscando empresas que sabem como funciona as regras de uma licitação e que possa atender as necessidades do edital.

Saiba mais: Empresa de Consultoria em Licitação: A Solução do Sucesso!

Quais são as modalidades de licitação?

A nova Lei nº 14.133/2021 trouxe cinco modalidades principais de licitação, cada uma com um objetivo específico, conforme o tipo de contrato ou necessidade da administração pública.

Abaixo nós listamos as modalidades atualizadas:

Concorrência

A concorrência é a modalidade usada para contratações de bens e serviços especiais, além de obras e serviços de engenharia.

Basicamente, ela é destinada a situações em que o valor ou a complexidade do objeto exige ampla competição entre os interessados.

Nesse processo, qualquer interessado que atender aos requisitos do edital pode participar, sendo escolhido aquele que apresentar a melhor proposta. A concorrência é a modalidade mais formal e detalhada.

Concurso

Nesta modalidade, o concurso é utilizado para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, como projetos, pesquisas, obras de arte, entre outros.

Isso se aplica quando o objeto da licitação exige criatividade, inovação ou habilidades específicas que são avaliadas por uma comissão técnica.

Ao contrário das demais modalidades, o concurso foca na qualidade técnica e criativa do trabalho apresentado.

Leilão

Aqui, essa modalidade destinada à venda de bens móveis ou imóveis da administração pública.

Geralmente, bens inservíveis, como veículos e equipamentos, ou até imóveis públicos podem ser vendidos por meio do leilão.

Nessa modalidade, os interessados fazem ofertas e o bem é arrematado pela proposta mais vantajosa para a administração pública.

Pregão

O pregão é a modalidade mais utilizada nos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas especificações podem ser amplamente estabelecidas de forma objetiva.

No pregão, a competição ocorre principalmente no preço, e o processo é mais ágil do que outras modalidades.

A administração pública define no edital as condições e critérios necessários, e os licitantes devem apresentar suas propostas.

Nesta modalidade, o pregão ainda pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica (pregão eletrônico.)

Diálogo Competitivo

O diálogo competitivo é a nova modalidade introduzida pela Lei nº 14.133/2021.

Ela se destina a contratações que envolvem soluções complexas, tecnológicas ou inovadoras, em que a administração pública não tem condições de definir previamente todas as especificações necessárias.

Nessa modalidade, o processo envolve uma fase de diálogo entre a administração e os licitantes, com o objetivo de desenvolver as condições finais da proposta.

Após o diálogo, os licitantes submetem suas propostas finais para julgamento.

Em suma, os tipos de licitação referem-se aos critérios de julgamento das propostas, podendo ser:

• Menor Preço: Vence a proposta com o menor valor, atendendo às especificações do edital
• Melhor Técnica: Prioriza a qualidade técnica da proposta, sendo o preço um fator secundário
• Técnica e Preço: Combina a avaliação técnica e de preço, ponderando ambos os aspectos conforme critérios estabelecidos no edital
• Maior Lance ou Oferta: Utilizado em casos de alienação, onde se busca a maior oferta por um bem ou direito

Porém, se você não souber montar uma proposta correta, suas chances de perder a oportunidade são enormes.

Quais são os princípios da licitação e como entender as regras de uma licitação?

As licitações são norteadas por princípios fundamentais, tais como:

• Legalidade: Observância estrita das normas legais vigentes
• Impessoalidade: Tratamento igualitário a todos os concorrentes, sem favorecimentos
• Moralidade: Atuação ética e proba dos agentes públicos e participantes
• Igualdade: Garantia de condições equânimes a todos os interessados
• Publicidade: Transparência dos atos praticados, assegurando acesso público às informações
• Probidade Administrativa: Honestidade e integridade nas ações administrativas
• Vinculação ao Instrumento Convocatório: Cumprimento fiel das condições estabelecidas no edital
• Julgamento Objetivo: Decisões baseadas em critérios claros e previamente definidos

Quais são as fases de uma licitação?

O processo licitatório compreende várias etapas essenciais para garantir transparência e competitividade.

A fase preparatória envolve o planejamento e a elaboração do edital, onde são definidos os requisitos e critérios.

Em seguida, ocorre a divulgação do edital, permitindo que todos os interessados tomem conhecimento da licitação.

O recebimento de propostas permite que os concorrentes apresentem suas ofertas dentro do prazo estabelecido.

Após isso, vem a habilitação, que verifica a documentação das empresas para comprovar sua capacidade técnica e legal.

A fase de julgamento avalia as propostas conforme os critérios definidos no edital.

Com isso, o responsável competente valida o resultado na etapa de homologação.

Por fim, a adjudicação formaliza a atribuição do contrato ao vencedor, dando início à execução do objeto da licitação.

Saiba mais: Como Ganhar Licitação nas Prefeituras?

O que é o edital de licitação?

A princípio, o edital é o documento que rege a licitação, contendo todas as condições, especificações, prazos e critérios que orientarão o processo.

Tudo isso, é fundamental para que os interessados o analisem minuciosamente, a fim de assegurar o cumprimento de todas as exigências e aumentar suas chances de sucesso.

Compreender esses aspectos é essencial para navegar com segurança no universo das licitações públicas, garantindo conformidade legal e aumentando as chances de êxito nas contratações governamentais.