O reequilíbrio financeiro em contratos licitatórios é uma questão crítica para empresas que firmam contratos com o setor público e, ao longo da execução, enfrentam aumentos imprevistos nos custos, como variação cambial, inflação de insumos e mudanças econômicas significativas.
Se você está nessa situação, sabe que a margem de lucro prevista no contrato pode se esgotar rapidamente, tornando inviável a continuidade do serviço ou fornecimento.
E pior: sem uma ação correta, a empresa pode sofrer sanções por descumprimento contratual.
Mas afinal, como garantir que o poder público cumpra sua parte e mantenha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato? É o que veremos neste artigo!
O que é reequilíbrio financeiro em contratos licitatórios?
Grosso modo, o reequilíbrio financeiro é um princípio garantido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), que assegura que as condições pactuadas no momento da contratação sejam mantidas, mesmo diante de fatos imprevisíveis que impactem diretamente os custos da execução.
Ou seja, se sua empresa sofre perdas financeiras significativas devido a fatores que estão fora do seu controle, você tem o direito de solicitar a readequação dos valores do contrato.
Basicamente, o objetivo é evitar que o contratado arque sozinho com o aumento dos custos, preservando a relação justa entre as partes e garantindo a continuidade do serviço ou fornecimento sem prejuízo excessivo.
Se sua empresa enfrenta custos inesperados em contratos licitatórios, não espere perder lucratividade.
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Quando posso pedir o reequilíbrio financeiro do contrato?
Você pode solicitar o reequilíbrio financeiro sempre que ocorrerem fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas com consequências incalculáveis, que afetem significativamente os custos da execução do contrato.
Alguns exemplos clássicos são:
- Aumento abrupto nos preços de insumos essenciais;
- Oscilações cambiais que impactam contratos com componentes importados;
- Crises econômicas que levam à inflação inesperada de materiais e serviços;
- Mudanças legislativas que oneram a prestação do serviço.
Nessas situações, é possível requerer a revisão do contrato para restabelecer o equilíbrio financeiro inicial.
Como comprovar a necessidade do reequilíbrio financeiro?
Para que sua solicitação seja aceita, é fundamental apresentar documentação sólida demonstrando o impacto financeiro causado pelo evento imprevisível. Isso inclui:
- Notas fiscais e contratos antigos e atuais para comparar os custos;
- Relatórios de variação de preços emitidos por órgãos oficiais;
- Estudos econômicos e técnicos que justifiquem a necessidade da revisão;
- Registros contábeis que comprovem o impacto financeiro no fluxo de caixa da empresa.
Ter um suporte jurídico especializado nessa etapa é essencial para garantir que a documentação seja robusta e irrefutável perante a Administração Pública.
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Como fazer o pedido de reequilíbrio financeiro do contrato?
O pedido deve ser formalizado junto ao órgão contratante por meio de um requerimento administrativo, no qual você expõe as razões que justificam a revisão dos valores do contrato.
O documento deve conter:
- A descrição do fato que gerou o desequilíbrio financeiro;
- A fundamentação jurídica, com base na Lei 14.133/2021;
- A comprovação documental do impacto financeiro;
- O valor da recomposição pretendida.
Caso a Administração Pública negue o pedido ou não responda dentro do prazo, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito.
A documentação correta faz toda a diferença para que seu pedido de reequilíbrio seja aceito.
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O que fazer se o pedido for negado?
Se o órgão público recusar o reequilíbrio financeiro, mesmo com todas as provas necessárias, é possível recorrer administrativamente ou judicializar a questão.
Nesses casos, o suporte de uma assessoria jurídica especializada em licitações é fundamental para garantir que sua empresa não seja prejudicada.
A justiça tem se posicionado favoravelmente a empresas que comprovam que os aumentos de custos foram imprevisíveis e comprometeram a equação econômica do contrato.
Portanto, não aceite perdas financeiras sem buscar os seus direitos.
Teve seu pedido negado? Não desista! Se a administração pública recusou seu reequilíbrio financeiro, ainda há soluções. A Priorizzi Licitações atua na defesa dos seus direitos para reverter a decisão.
Conte com a Priorizzi Licitações para garantir o reequilíbrio financeiro do seu contrato
Se sua empresa enfrenta dificuldades devido ao aumento inesperado de custos em contratos licitatórios, não espere até que a situação se torne insustentável.
A Priorizzi Licitações tem experiência em defender os direitos de empresas contratadas pelo setor público, assegurando que o reequilíbrio financeiro seja aplicado corretamente.
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