As licitações públicas sustentáveis têm ganhado cada vez mais destaque no Brasil, à medida que o governo busca alinhar suas contratações com práticas que promovam a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Com a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), esse conceito ganhou força, uma vez que o desenvolvimento nacional sustentável foi instituído como um dos princípios fundamentais das contratações públicas.

A sustentabilidade, nesse contexto, não se limita apenas ao aspecto ambiental, mas também envolve preocupações sociais e econômicas, visando um futuro mais equilibrado e consciente.

Neste artigo, vamos explicar os critérios essenciais para que as compras públicas sustentáveis sejam executadas e quais benefícios elas podem trazer para a sua empresa.

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O Que São Licitações Públicas Sustentáveis?

As licitações públicas sustentáveis envolvem a incorporação de critérios ambientais, sociais e econômicos nas contratações realizadas pelo poder público.

Primordialmente, o objetivo é garantir que os processos licitatórios não se limitem apenas ao menor preço, mas também considerem o impacto ambiental, a responsabilidade social e a viabilidade econômica a longo prazo.

Assim, com a Lei nº 14.133/2021, a sustentabilidade se tornou um dos pilares essenciais para a realização de contratações públicas, refletindo uma tendência mundial de priorizar práticas que garantam o uso consciente dos recursos naturais e promovam o desenvolvimento sustentável.

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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e a Sustentabilidade

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações, introduziu em seu texto o desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios norteadores das contratações públicas.

Basicamente, este princípio está relacionado à necessidade de considerar os impactos sociais, ambientais e econômicos das aquisições feitas pelo governo, alinhando-se com o Decreto 7.746/2012, que regulamenta a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações públicas.

Sendo assim, com a implementação dessa legislação, as licitações públicas sustentáveis passaram a ser uma exigência, com a incorporação de critérios que visam garantir não apenas a qualidade e o custo das obras e serviços contratados, mas também a sua compatibilidade com os objetivos de sustentabilidade.

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Critérios para Licitações Públicas Sustentáveis

De acordo com o Decreto 7.746/2012, vários critérios devem ser observados nas licitações públicas sustentáveis para garantir que o processo seja alinhado com as práticas de sustentabilidade.

Esses critérios são essenciais para que as contratações públicas realmente promovam o desenvolvimento nacional sustentável, respeitando os limites ambientais e sociais.

Confira quais são eles:

Baixo Impacto sobre os Recursos Naturais

Um dos critérios mais importantes para as licitações públicas sustentáveis é a busca por um baixo impacto sobre os recursos naturais.

Isso envolve a utilização de processos e materiais que não causem danos ao meio ambiente, como a preservação da flora, fauna, ar, solo e água.

De acordo com o artigo 4º do Decreto 7.746/2012, este critério visa reduzir os danos ambientais decorrentes de obras e serviços públicos, promovendo práticas que respeitem e preservem o meio ambiente.

Preferência para Materiais de Origem Local

Outro critério relevante das licitações públicas sustentáveis é a preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.

Esse critério não apenas contribui para a sustentabilidade ambiental, ao reduzir o impacto do transporte de materiais, como também fortalece a economia local, gerando emprego e renda para as comunidades envolvidas.

O incentivo à produção local também visa minimizar a pegada de carbono associada ao transporte de materiais a longas distâncias.

Eficiência na Utilização de Recursos Naturais

A eficiência na utilização de recursos naturais é um ponto chave nas compras públicas sustentáveis.

Isso significa o uso consciente e responsável de recursos como água, energia e outros materiais, buscando sempre a maior eficiência possível.

A princípio, o objetivo é evitar o desperdício e promover a sustentabilidade a longo prazo, garantindo que os recursos naturais sejam preservados para as gerações futuras.

Além disso, este critério está alinhado com as metas globais de desenvolvimento sustentável.

Geração de Empregos Locais

O critério de geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local, também é um dos pilares das licitações públicas sustentáveis.

Ao priorizar a contratação de trabalhadores locais, o governo fomenta a inclusão social e o desenvolvimento econômico da região.

Além disso, o incentivo ao emprego local contribui para o fortalecimento da economia e ajuda a combater a desigualdade social.

Maior Vida Útil e Menor Custo de Manutenção

A maior vida útil e menor custo de manutenção dos bens e obras contratadas também são elementos cruciais das licitações públicas sustentáveis.

Esse critério visa garantir que os bens adquiridos pelo governo tenham durabilidade, o que reduz o impacto ambiental associado ao descarte precoce de produtos e serviços, além de promover a eficiência econômica no longo prazo.

A manutenção sustentável contribui para a redução de custos e para a preservação dos recursos naturais.

Uso de Inovações Tecnológicas Sustentáveis

A utilização de inovações tecnológicas que reduzam a pressão sobre os recursos naturais também é um critério importante nas licitações públicas sustentáveis.

O incentivo ao uso de tecnologias inovadoras permite que o governo adote práticas mais eficientes e menos prejudiciais ao meio ambiente.

Tais inovações podem incluir o uso de energias renováveis, materiais recicláveis ou soluções de baixo impacto ambiental.

Origem Sustentável dos Recursos Naturais

As licitações públicas sustentáveis também exigem a origem sustentável dos recursos naturais utilizados nas obras, bens ou serviços contratados.

Podemos citar, por exemplo, materiais e recursos utilizados que provenham de fontes que respeitem os critérios ambientais, como o manejo florestal sustentável ou o reflorestamento, conforme estabelece o artigo 4º, VIII do Decreto 7.746/2012.

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A Importância das Licitações Públicas Sustentáveis

As licitações públicas sustentáveis representam um avanço significativo para a administração pública no Brasil, permitindo que o governo realize suas aquisições e contratações de maneira mais responsável e alinhada com os princípios de sustentabilidade.

Com a implementação da Lei nº 14.133/2021, as práticas sustentáveis passam a ser um requisito essencial nas contratações públicas, e os critérios estabelecidos pelo Decreto 7.746/2012 ajudam a guiar essa transformação.

Portanto, é fundamental que o poder público adote esses critérios e que as empresas estejam atentas ao processo licitatório, garantindo que as contratações públicas realmente promovam o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.

As compras públicas sustentáveis são um caminho importante para alcançar um futuro mais justo, equilibrado e ambientalmente responsável.